Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

Name: Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores
Brand: Editora Peirópolis
Price: 10.99 EUR
Availability: OnlineOnly

Juliana Santilli(Autor*in)

Editora Peirópolis (Verlag)

1. Auflage

Erschienen am 1. Januar 2009

520 Seiten

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978-85-7596-234-3 (ISBN)

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Intro
LISTA DE QUADROS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
AGRADECIMENTOS
INSERÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO FINANCEIRO
INTRODUÇÃO
Unnamed
OS SISTEMAS AGRÍCOLAS E A AGROBIODIVERSIDADE
UM POUCO DA HISTÓRIA DAS AGRICULTURAS1 ORIGENS DA AGRICULTURA O surgimento da agricultura produziu os impactos de uma revolução social e cultural sobre a humanidade. Por isso, o processo pelo qual o homem deixou de caçar e coletar alimentos na natureza para cultivar a terra e criar animais é conhecido como "revolução agrícola neolítica"2 e teria ocorrido há cerca de dez a doze mil anos. A agricultura mudou a relação do homem com a natureza, permitindo que ele passasse a controlar3 quando, onde e
UM POUCO DA HISTÓRIA DAS AGRICULTURAS1
HISTÓRIA DA AGRICULTURA NO BRASIL ARQUEOLOGIA BRASILEIRA Os estudos arqueológicos e paleobotânicos, visando a identificar os centros de domesticação de plantas nas Américas, têm-se voltado especialmente para a Mesoamérica - México, Guatemala e Honduras - e para os Andes centrais. Contrastando com a fartura de dados e pesquisas realizados em tais regiões, os sítios arqueológicos brasileiros ainda são relativamente pouco estudados e conhecidos66. O antropólogo Carlos Fausto67 explica que grande pa
HISTÓRIA DA AGRICULTURA NO BRASIL
AGROBIODIVERSIDADE: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO O conceito de "agrobiodiversidade" emergiu nos últimos dez a quinze anos, em um contexto interdisciplinar que envolve diversas áreas de conhecimento (Agronomia, Antropologia, Ecologia, Botânica, Genética, Biologia da Conservação etc.). Reflete as dinâmicas e complexas relações entre as sociedades humanas, as plantas cultivadas e os ambientes em que convivem, repercutindo sobre as políticas de conservação dos ecossistemas cultivados, de promoção da se
AGROBIODIVERSIDADE: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO
AGROBIODIVERSIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL É a diversidade de plantas cultivadas e animais domésticos, e a sua capacidade de se adaptar a condições ambientais adversas (clima, solo, vegetação etc.) e a necessidades humanas específicas, que assegura aos agricultores a possibilidade de sobrevivência em muitas áreas sujeitas a estresses ambientais. É o cultivo de espécies diversas que protege os agricultores, em muitas circunstâncias, de uma perda total d
AGROBIODIVERSIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AGROBIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS É a diversidade que permite que as espécies, variedades e agroecossistemas se adaptem às mudanças e variações das condições ambientais. Plantas e animais só conseguirão enfrentar os desafios do futuro, inclusive aqueles representados pelas mudanças climáticas, se puderem contar com uma ampla variabilidade genética, biológica e ecológica. As interfaces entre agrobiodiversidade e mudanças climáticas são múltiplas: a biodiversidade agrícola é, por um lado, a
AGROBIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
AGROBIODIVERSIDADE E AGROCOMBUSTÍVEIS Embora seja mais comum a utilização do termo "biocombustíveis" pelos setores econômicos e políticos envolvidos no debate sobre a sua utilização, optamos pela expressão "agrocombustíveis", porque ela reforça o vínculo dessa opção energética com a agricultura e, consequentemente, com a agrobiodiversidade. Apesar de a agroenergia ter-se tornado um tema de grande visibilidade pública nos últimos anos, gerando as mais diferentes controvérsias sobre os seus impact
AGROBIODIVERSIDADE E AGROCOMBUSTÍVEIS
A AGROBIODIVERSIDADE E O SISTEMA JURÍDICO
AS LEIS DE SEMENTES A INFLUÊNCIA DO MODELO AGRÍCOLA INDUSTRIAL As sementes - usaremos aqui este termo em sentido amplo, para incluir todo material de propagação vegetal207 - encerram em si toda a vida de uma planta e são a base da agrobiodiversidade. Não se pode compreender o impacto do sistema jurídico sobre a diversidade agrícola sem uma análise das normas que regulam a produção, a comercialização e a utilização das sementes. As leis de sementes não apenas produzem seus efeitos sobre os sistem
AS LEIS DE SEMENTES
O SISTEMA UPOV275 E A PROTEÇÃO DE CULTIVARES HISTÓRICO A Lei de Sementes e a Lei de Proteção de Cultivares estão relacionadas e compartilham conceitos e lógicas comuns, mas têm finalidades diferentes276. No mesmo período em que começaram a ser editadas as primeiras leis de sementes também foi criado um regime internacional de propriedade intelectual para as variedades vegetais. Coube à França277 a iniciativa de propor, em 1961, a criação do certificado de obtenção vegetal, que assegura a quem de
O SISTEMA UPOV275 E A PROTEÇÃO DE CULTIVARES
O ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS DE PLANTAS: REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL E NACIONAL INTRODUÇÃO Os recursos genéticos de plantas constituem a base de toda e qualquer atividade agrícola e da agrobiodiversidade em todos os seus níveis. Juntamente com a água e o solo, são essenciais para qualquer modelo de agricultura e, portanto, para a segurança alimentar. O conjunto de genes de uma planta é fundamental para determinar características como resistência a doenças e insetos ou secas prolongadas, cor
O ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS DE PLANTAS: REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL E NACIONAL
DIREITOS DOS AGRICULTORES
HISTÓRICO O reconhecimento e a efetiva implementação dos direitos dos agricultores são um componente-chave de qualquer política de conservação e utilização sustentável da agrobiodiversidade, e uma pedra angular do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Neste capítulo, abordaremos as interfaces entre os direitos dos agricultores e a agrobiodiversidade, apesar de considerarmos que tais direitos são muito mais amplos e abrangem ainda os direitos a
HISTÓRICO
O TRATADO INTERNACIONAL E O ARTIGO 9º O tratado internacional, em sua versão final, incorpora alguns pontos da proposta apresentada pelos países em desenvolvimento, mas há outros itens relevantes que não foram incorporados. Relacionaremos a seguir os principais dispositivos do tratado internacional que tratam dos direitos dos agricultores, para que sejam posteriormente analisados. No preâmbulo do tratado internacional: "As contribuições passadas, presentes e futuras dos agricultores em todas as
O TRATADO INTERNACIONAL E O ARTIGO 9º
OS DIREITOS DOS AGRICULTORES DE GUARDAR, USAR, TROCAR E VENDER SEMENTES O preâmbulo do tratado internacional se refere expressamente aos direitos dos agricultores de "guardar, usar, trocar e vender sementes e outros materiais de propagação conservados pelo agricultor". O artigo 9.3, entretanto, afirma que "nada no presente artigo (9o) será interpretado no sentido de limitar qualquer direito que os agricultores tenham de guardar, usar, trocar e vender sementes ou material de propagação conservado
OS DIREITOS DOS AGRICULTORES DE GUARDAR, USAR, TROCAR E VENDER SEMENTES
A UTILIZAÇÃO DE VARIEDADES COMERCIAIS NO MELHORAMENTO REALIZADO PELOS AGRICULTORES Outro direito dos agricultores que deve ser expressamente reconhecido é o de utilizar as variedades comerciais como fonte de variação no desenvolvimento/melhoramento genético realizado pelos próprios agricultores. A chamada "isenção do melhorista" deve, portanto, ser assegurada aos agricultores, que também desenvolvem e melhoram suas variedades, ainda que utilizando métodos e técnicas distintos das empregadas por
A UTILIZAÇÃO DE VARIEDADES COMERCIAIS NO MELHORAMENTO REALIZADO PELOS AGRICULTORES
A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E A REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS A proteção ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade já era estabelecida no artigo 8 (j) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), mas, no âmbito do Tratado internacional, se refere especificamente às inovações, práticas e saberes relativos às sementes e aos sistemas agrícolas. Os conhecimentos tradicionais associados à agrobiodiversidade incluem as práticas de cultivo, o controle biológico de pragas e doe
A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E A REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS
O MELHORAMENTO PARTICIPATIVO O melhoramento participativo é previsto pelo tratado internacional entre as obrigações assumidas pelos países e também está diretamente associado aos direitos dos agricultores. O tratado internacional estabelece, no artigo 6.2, que os países devem avaliar e, se for o caso, fazer uma revisão das suas estratégias de melhoramento genético vegetal, para que promovam o uso sustentável dos recursos fitogenéticos, ampliem a base genética dos cultivos e aumentem a diversidad
O MELHORAMENTO PARTICIPATIVO
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS AGRICULTORES A participação de representantes dos agricultores em órgãos e conselhos responsáveis por decisões políticas é prevista em alguns instrumentos legais aprovados pelo Brasil. A Lei 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelece, entre seus objetivos, a participação de todos os segmentos sociais que atuam no setor rural na definição dos rumos da agricultura brasileira e determina que o planejamento agrícola deve ser feito de forma democrática e
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS AGRICULTORES
OS DIREITOS DOS AGRICULTORES EM OUTROS PAÍSES A LEI DE PROTEÇÃO ÀS VARIEDADES DE PLANTAS E AOS DIREITOS DOS AGRICULTORES DA ÍNDIA A Índia é o país que tem a legislação nacional mais abrangente quanto aos direitos dos agricultores. A lei indiana, aprovada em 2001, mas ainda em fase de implementação, combina aspectos das convenções da Upov, no que diz respeito aos direitos dos melhoristas, com os princípios estabelecidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica em relação ao acesso aos recursos
OS DIREITOS DOS AGRICULTORES EM OUTROS PAÍSES
O MOVIMENTO SOFTWARE LIVRE, OS COMMONS E AS SEMENTES O movimento software livre se desenvolveu principalmente nos final dos anos 1970 e início dos anos 1980, quando os hackers (que desenvolvem programas de computador563) começaram a reagir contra as restrições impostas por direitos autorais (copyrights564) e por seus empregadores ao livre compartilhamento de códigos-fontes de programas de computador (software), informações e dados, em virtude de interesses e lógicas comerciais e competitivas. Os
O MOVIMENTO SOFTWARE LIVRE, OS COMMONS E AS SEMENTES
OS SISTEMAS AGRÍCOLAS E A PROTEÇÃO AO PATRIMôNIO CULTURAL OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL Para Carl Sauer590, as plantas cultivadas são "artefatos culturais", e para Laure Emperaire, são "objetos biológicos na sua natureza, mas culturais na sua essência". A cultura está presente até mesmo no termo "agri-cultura", e a palavra "cultura" tem, historicamente, o sentido de cultivo da terra. Cultura e agricultura estão, portanto, intimamente relacionadas, e não podemos prescindir da utilização
OS SISTEMAS AGRÍCOLAS E A PROTEÇÃO AO PATRIMôNIO CULTURAL
AS ÁREAS PROTEGIDAS No Brasil, a Constituição prevê a obrigação do poder público de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos (artigo 225, II e III). A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), estabelecendo os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Essa
AS ÁREAS PROTEGIDAS
AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS As indicações geográficas também poderiam, em tese, ser utilizadas para a proteção e a valorização dos produtos da agrobiodiversidade, apesar de ainda serem pouco conhecidas no Brasil. Instrumento jurídico e econômico previsto na Lei 9.279/96, as indicações geográficas se prestam, essencialmente, a identificar e a agregar valor a produtos e serviços associados a determinados territórios, concebidos em sua dimensão natural e cultural. As indicações geográficas conferem a
AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVAY, Ricardo. O que é fome. 9ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1991. (Primeiros Passos, 102) ________. A atualidade do método de Josué de Castro e a situação alimentar mundial. Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília: Soc. Bras. de Econ. e Soc. Rural, v. 3-4, p. 81-102, jul.-dez. 1996. ABRASEM. O mercado de sementes no Brasil. Brasília, 2008. Palestra institucional disponibilizada em 21/7/2008 em: www.abrasem.com.br. ________. Semente: inovação tecnológica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ACQUAAH, George. Principles of plant genetics and breeding. Oxford: Blackwell Publishing, 2007. AGUIAR, Renata Alves dos Santos. Reflexões sobre a proteção jurídica aos recursos fitogenéticos e o conhecimento tradicional associado indígena Guarani Mbyá. 2007. Monografia (Graduação em Engenharia Florestal) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ. ALBAGLI, Sarita. Geopolítica da biodiversidade. Brasília: Ibama, 1998. ALBISINNI,
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ÍNDICE REMISSIVO

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