Teixeira de Freitas

Name: Teixeira de Freitas | Codificação, casamento civil e escravidão na retórica do direito no fim do Segundo Império
Brand: Paco e Littera
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Codificação, casamento civil e escravidão na retórica do direito no fim do Segundo Império

José Lourenço Torres Neto(Autor*in)

Paco e Littera (Verlag)

Erschienen am 9. August 2016

248 Seiten

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978-85-462-0207-2 (ISBN)

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Person

Inhalt

Intro
Folha de rosto
Página de Créditos
Dedicatória
Agradecimentos
Dr. Augusto Teixeira de Freitas
Epigrafe
Lista de siglas e abreviações
Apresentação
Prefácio: O jurista do Segundo Império no grupo de pesquisa sobre História das Ideias
Introdução: Investigando os primórdios das ideias jurídicas brasileiras na primeira codificação geral do Direito Civil sob o olhar de uma metodologia retórica do direito
Capítulo 1: Exposição de uma metodologia definida por elementos retóricos antigos e contemporâneos
1. Pressupostos teóricos de uma metodologia retórica para o estudo do Direito
2. Elementos de retórica antiga
3. Metaníveis como metalinguagem na retórica contemporânea
4. Categorias a partir da metodologia tripartida para analisar estratégias
Capítulo 2: Primórdios da formação intelectual e jurídica portuguesa e brasileira - o ambiente jurídico que antecedeu teixeira de freitas
1. A influência religiosa jesuíta nos centros culturais lusitanos e as origens do ensino da retórica em Portugal
2. A reforma pombalina do ensino e do estudo da retórica portuguesa e seus reflexos sobre o ensino brasileiro até sua fase pré-republicana como estratégia de neutralização de um instrumento de dominação jesuíta: a educação
3. A formação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros como estratégia legitimadora do processo de emancipação nacional
4. A necessidade de uma produção literária para a "nova" Academia: seguindo a estratégia da tradição lusitana de supressão dos conteúdos rivais
5. Os conteúdos teóricos e filosóficos encontrados nas primeiras escolas jurídicas brasileiras e seu antagonismo ao discurso retórico de "modernidade"
6. Uma produção legislativa própria para consolidar a independência brasileira
Capítulo 3: A Formação e as possíveis influências sobre as principais ideias de teixeira de freitas
1. Destaques sobre a formação acadêmica, praxista e intelectual de Augusto Teixeira de Freitas
2. Delimitando ideias de Teixeira de Freitas como eventos linguísticos para o Direito Civil emergente
3. A defesa da escravidão como ponto de inflexão e estagnação temporária do pensamento jurídico brasileiro
4. A influência religiosa e a juridicidade do casamento civil frente ao casamento religioso: uma disputa no campo da validade jurídica
5. Da consolidação à unificação: influências e evolução da codificação civil brasileira
Largo do Capim-Largo São Francisco (SP, 1860) por Militão Augusto de Azevedo
Conjunto arquitetônico formado pela Igreja da Ordem Terceira, do Convento de São Francisco e pelo antigo edifício da Faculdade de Direito de São Paulo.
Mosteiro de São Bento em Olinda (PE), local de instalação inicial da Faculdade de Direito de Olinda em 1827, posteriormente transferida para o Recife (PE).
Novo prédio da Faculdade de Direito do Recife.
Capítulo 4: Teixeira de freitas e o tema da escravidão na retórica do direito
1. A legislação escravista ocultada na obra de codificação de Teixeira de Freitas: uma tática para fazer prevalecer sua retórica textual
2. O impacto causado pela estratégia da retórica textual de Teixeira de Freitas no discurso abolicionista de Joaquim Nabuco
3. O ambiente, as estratégias e os elementos discursivos dos debates de 8 e 15 de outubro de 1857 no Instituto dos Advogados Brasileiros sobre as doutrinas jurídicas em relação à questão da liberdade dos filhos das escravas statu líber sob condição
4. Análise (primeira) dos principais elementos retóricos nos argumentos sobre a questão escravista do debate no Instituto dos Advogados Brasileiros elencados por Teixeira de Freitas em sua carta de renúncia à presidência do mesmo
5. Síntese dos elementos retóricos e estratégicos de Teixeira de Freitas acerca do tema da escravidão
Tabela 3: Resumo de incidências retóricas do Capítulo 4
Capítulo 5: A validade do casamento normatizada pelo jurisconsulto positivista: um conflito entre o religioso e o civil
1. A importância e o interesse da Academia brasileira pelo tema do casamento no período oitocentista
2. A reação de Carlos Totvárad às prescrições do Esboço de Teixeira de Freitas a respeito do casamento através da imprensa como nova estratégia de abordagem
3. Elementos motivadores nos discursos de Totvárad e de Teixeira de Freitas: um debate predominantemente fundamentado na religião
4. Análise (segunda) dos principais elementos retóricos dos argumentos sobre o tema do casamento elencados por Teixeira de Freitas em sua resposta a Carlos Totvárad no Diário do Rio de Janeiro em agosto de 1861
5. Síntese dos elementos retóricos e estratégicos de Teixeira de Freitas acerca do tema do casamento
Capítulo 6: A unificação do direito privado e a tentativa retórica de corrigir um vício doutrinário - o desgaste de teixeira de freitas
1. Circunstâncias para o fracasso da primeira tentativa da codificação civil do Império brasileiro
2. Contextos das alegações da Comissão revisora do Esboço como estratégias de desgaste dos argumentos (e da saúde) de Teixeira de Freitas em 1865
3. Análise (terceira) dos principais elementos retóricos de Teixeira de Freitas em sua carta ao Ministro Ribeiro de Andrada - a interrupção do Esboço (1867)
4. Síntese dos elementos retóricos e estratégicos de Teixeira de Freitas acerca do tema da unificação do Código Civil
(IN)Compatibilidades e (in)coerências desvendadas pela retórica acerca das posturas históricas de teixeira de freitas sobre temas do direito civil
Referências
Paco Editorial

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