Sobrecarga processual do STF

Name: Sobrecarga processual do STF | Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização
Brand: Editora Max Limonad
Price: 10.99 EUR
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Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização

Arthur Maximus Monteiro(Autor*in)

Editora Max Limonad (Verlag)

1. Auflage

Erschienen am 21. Dezember 2021

472 Seiten

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978-65-88297-80-3 (ISBN)

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Inhalt

Intro
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1. Apresentação do problema
2. Delimitação do objeto
3. Método
4. Percurso discursivo
I - EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
I.1 Constituição de 1824
I.2 Constituição de 1891
I.2.1 Controle de constitucionalidade na Constituição de 1891
I.2.2 A fiscalização concreta sem stare decisis
I.2.3 Revisão constitucional de 1926
I.3 Constituição de 1934
I.3.1 O recurso extraordinário na Constituição de 193494
I.3.2 A suspensão pelo Senado Federal da eficácia de lei declarada inconstitucional
I.3.3 A cláusula de reserva de plenário
I.4 Constituição de 1937
I.4.1 Controle de constitucionalidade na Constituição de 1937
I.5 Constituição de 1946
I.5.1 O retorno à normalidade democrática
I.5.2 O golpe militar de 1964
I.5.3 A Reforma Constitucional de 1965 e a criação da representação contra inconstitucionalidade
I.6 Constituição de 1967
I.6.1 O Pacote de Abril de 1977
I.7 A Redemocratização e a Constituição de 1988
I.7.1 Controle de constitucionalidade na Constituição de 1988
I.7.2 A Emenda Constitucional nº3, de 1993
I.7.3 A regulamentação legal das ações de controle abstrato de normas
I.7.4 A regulamentação legal da ADPF
I.7.5 A Reforma do Judiciário de 2004
I.8 Em conclusão: o estado da arte no controle de constitucionalidade
II - A ABSTRATIZAÇÃO DOS EFEITOS DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE
II.1 Conceito de abstratização
II.2 O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade
II.3 Controle de constitucionalidade em civil law e controle de constitucionalidade em common law
II.4 Controle concreto x controle abstrato
II.5 A abstratização do controle concreto
II.5.1 Introdução
II.5.2 Primeiros passos
II.5.3 Recurso Extraordinário
II.5.4 Súmula vinculante
II.5.5 Reclamação constitucional
II.5.6 Mandado de injunção953
II.5.7 O curioso caso do habeas corpus
II.6 Em conclusão: estado atual do controle concreto de constitucionalidade
III. CRÍTICAS À ABSTRATIZAÇÃO DOS EFEITOS DO CONTROLE CONCRETO
III.1 Introdução
III.2 Súmula vinculante x repercussão geral: incongruências sistemáticas
III.2.1 Inviabilidade recíproca dos instrumentos
III.2.2 Tentativas de compatibilização dos instrumentos pelo STF
III.2.3 A questão das resoluções do Senado Federal
III.2.4 O posicionamento do STF
III.2.5 A discrepância na sistemática de julgamento
III.3 Críticas à súmula vinculante
III.3.1 Súmula vinculante x independência funcional do juiz
III.3.2 Súmula vinculante x princípio da legalidade
III.4 Súmula vinculante e mandado de injunção abstrato em face do princípio da separação de poderes
III.4.1 Introdução
III.4.2 Separação de poderes sob um prisma histórico
III.4.3 A construção dogmática da doutrina da separação dos poderes
III.4.4 Separação de poderes e doutrina do checks and balances
III.4.5 Há uma fórmula universal para a separação dos poderes?
III.4.6 A dogmática da separação de poderes na Constituição brasileira
III.4.7 Checks and balances na Constituição de 1988
III.4.8 O Poder Legislativo
III.4.9 O Poder Executivo
III.4.10 O Poder Judiciário
III.4.11 Separação de poderes x súmula vinculante
III.4.12 Separação de poderes x mandado de injunção com eficácia erga omnes
III.4.13 O problema da legitimação judicial
III.5 Crítica à abstratização do habeas corpus
III.6 O "Supremo Tribunal de Reclamações"1700
III.6.1 Reclamação em repercussão geral?
III.6.2 O traslado da crise numérica do recurso extraordinário para a reclamação
III.7 Crítica à modulação de efeitos em controle concreto
III.7.1 A problemática da modulação: inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9.868/99
III.7.2 A extensão da eficácia modulatória ao controle concreto
III.8 Em conclusão
IV. ALTERNATIVAS PARA A RACIONALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
IV.1 Introdução
IV.2 Supremo como exclusiva Corte Constitucional?
IV.2.1 Vantagens do novo sistema
IV.2.2 Desvantagens de um STF como exclusiva Corte Constitucional
IV.2.3 A experiência internacional
IV.3 Hipóteses de racionalização de processos no STF
IV.3.1 A solução para o habeas corpus
IV.3.4 A solução para o mandado de injunção: o advento da Lei n. 13.300/16 e a necessidade de ajustes da nova legislação
IV.3.5 A solução para a súmula vinculante, o recurso extraordinário e a reclamação
IV.3.6 A alteração do quórum para reconhecimento de repercussão geral
IV.3.7 Vantagens da proposta apresentada
IV.4 Em conclusão
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

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