2 ELEMENTOS IMPORTANTES PARA UMA EFETIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL................................. 15
2.1 Considerações Iniciais............................................................................... 15
2.2 Considerações Gerais sobre o Dano Ambiental ....................................... 16
2.3 Definição da Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa.................... 24
3 RESPONSABILIDADE CIVIL (Constitucional, Contencioso-administrativa e
civil): elementos importantes para sua efetivação.......................................... 31
3.1 Considerações Gerais ............................................................................... 31
3.2 Responsabilidade objetiva......................................................................... 31
3.3 Redução das causas de exclusão de responsabilidade............................ 35
3.4 Imprescritibilidade ..................................................................................... 38
3.5 Inversão do ônus da prova ....................................................................... 41
3.6 Responsabilidade solidária ....................................................................... 44
3.7 Reparação do dano: ordem de preferência .............................................. 50
4 ELEMENTOS IMPORTANTES PARA UMA EFETIVA
RESPONSABILIDADE PENAL POR DANO AMBIENTAL ............................. 69
4.1 Considerações Gerais .............................................................................. 69
4.2 Existência de tipos penais ambientais...................................................... 75
4.3 Responsabilidade das Pessoas Jurídicas .............................................. 101
4.4 Responsabilidade dos administradores ................................................. 115
5 ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS ESPECÍFICOS ....................................... 125
5.1 Crimes contra a flora ............................................................................. 125
5.1.1 Desmatamento ou alteração do uso natural do solo .......................... 125
5.1.2 Corte/Extração ilegal .......................................................................... 138
5.1.3 Tráfico, comércio, transporte, aquisição e armazenamento de
madeira sem autorização............................................................................ 150
5.1.4 Incêndio ou queima............................................................................ 161
5.2 Crimes contra a fauna .......................................................................... 172
5.2.1 Caça ilegal.......................................................................................... 172
5.2.2 Tráfico de animais silvestres e produtos da caça ilegal
(nacional e internacional)............................................................................ 188
5.2.3 Introdução de espécies exóticas........................................................ 201
5.2.4 Maus-tratos a animais ....................................................................... 209
5.2.5 Pesca ilegal........................................................................................ 219
5.3 Poluição................................................................................................. 234
5.4 Crime contra o Patrimônio Cultural....................................................... 270
5.5 Mineração ilegal.................................................................................... 288
5.6 Crimes contra a Administração Ambiental (corrupção, falsidade em
estudos ambientais, emissão de alvarás e/ou licenças ambientais
indevidas)................................................................................................... 301
