Este pequeno livro destina-se aos estudantes e profissionais do Direito e áreas afins, já que os programas do criminal compliance são mecanismos de reconhecimento de que a pessoa jurídica tem responsabilidade social, em razão do poder que tem sobre os indivíduos e a comunidade do entorno onde exercem suas atividades minerárias. Portanto, o instituto em questão desempenha uma função importante neste setor, vez que um dos seus objetivos é a prevenção.
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ISBN-13
978-65-5387-461-9 (9786553874619)
Schweitzer Klassifikation
Giselle Batista Leite - Mestre em Direito Público pela PUC/Minas. Pós-graduada em Direito Público pela ANAMAGES. Professora universitária. Advogada.
SUMÁRIO
NOTA DA AUTORA...........................................................................xv
1 INTRODUÇÃO...............................................................................1
2 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE
PENAL DA PESSOA COLETIVA......................................................7
2.1 Modelos de culpabilidade...........................................................15
2.1.1 Heterorresponsabilidade..........................................................16
2.1.2 Autorresponsabilidade.............................................................18
2.1.3 Modelo misto...........................................................................20
3 COMPLIANCE CRIMINAL.............................................................23
3.1 Compliance: conceitos, noções e considerações.......................23
3.2 Objetivos.....................................................................................38
3.3 A ideia de autorregulamentação como estratégia
político-criminal.................................................................................44
4 DO DIREITO PENAL AMBIENTAL MINERÁRIO...........................49
4.1 Considerações iniciais................................................................49
4.2 O direito penal ambiental minerário...........................................51
4.3 Do meio ambiente e da atividade empresarial minerária...........53
4.4 Da responsabilidade civil do minerador pelos danos ambientais..56
4.5 Da responsabilidade administrativa do minerador pelos danos
ambientais........................................................................................58
4.6 Da responsabilidade penal do minerador por danos ambientais...60
4.7 Das normas penais ambientais afetas ao direito minerário.......62
5 COMPLIANCE CRIMINAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL...............71
5.1 Proteção ambiental e requisitos mínimos dos programas de
criminal compliance ........................................................................75
5.2 Do controle da criminalidade empresarial.................................78
5.3 Conscientização ambiental........................................................81
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................89
REFERÊNCIAS................................................................................95
