O Direito Processual Brasileiro em Pauta

1. Reflexões sobre o sistema de atos processuais no direito processual civil e do trabalho
2. O direito processual ambiental como meio de garantir a tutela jurisdicional das vítimas dos danos decorrentes da covid-19
3. O Art. 334 do Código de Processo Civil: a conciliação e a mediação como formas adequadas de resolução de conflitos na esfera judicial
4. Instituto sumular-vinculante como mecanismo de supressão de direitos e garantias constitucionais
5. Precedentes no tribunal de justiça: a função de revisor decisório e a formação de tese jurídica vinculante territorial
6. O processo de execução de alimentos e a ineficácia da prisão civil por inadimplência da obrigação alimentar durante a pandemia do covid-19
7. Breves notas sobre o meio de impugnação da tutela antecipada antecedente
8. Estabilidades das decisões processuais: análise à luz da coisa julgada em benefício de terceiro
9. Cumprimento de sentença e mandado de segurança: compatibilidade procedimental
10. As relações de amor e afeto e a dicotomia entre a união estável e o namoro qualificado: reflexos no direito processual brasileiro
11. Resolução on-line de disputas (ODR) e fazenda pública: as ODR como opção para redução dos processos judiciais de execuções fiscais
12. Coisa julgada material diante da deficiência probatória
13. A segurança jurídica como qualidade ou efeito desejado do sistema jurídico
14. O princípio da primazia do acertamento da relação jurídica de proteção social: aplicação nas hipóteses de consolidação do estado de incapacidade
15. O processo de execução penal e os desafios da ressocialização através da concretização do direito a educação dos apenados
16. O acordo de não persecução penal
17. A admissibilidade da prova ilícita em favor do réu e o paradigmático Recurso Extraordinário Nº 402.717/PR
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