Bases para a unificação da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e publicações oficiais

MINISTÉRIO DO INTERIOR
direcçãogeral de instrucção secundária, superior e especial
1.ª REPARTIÇÃO

BASES
PARA A
UNIFICAÇÃO DA ORTOGRAFIA

Índice de conteúdo

QUE DEVE SER ADOPTADA NAS

ESCOLAS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Índice de conteúdo

NOMEADA POR
PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911
NOVAMENTE REVISTO PELO RELATOR

LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1911

MINISTÉRIO DO INTERIOR
direcção geral de instrucção secundária, superior e especial
1.ª REPARTIÇÃO

BASES
PARA A
UNIFICAÇÃO DA ORTOGRAFIA

Índice de conteúdo

QUE DEVE SER ADOPTADA NAS

ESCOLAS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Índice de conteúdo

NOMEADA POR
PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911
NOVAMENTE REVISTO PELO RELATOR

PREÇO 50 RÉIS

LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1911

Imprensa Nacional de Lisboa-Gabinete da Revisão.-Ex.mo Sr.-Julgo do meu dever chamar a atenção de V. Ex.a para o que passo a expor.

As publicações saídas da Imprensa Nacional, quer oficiais, quer de particulares, apresentam grafias diferentes, umas discutíveis, outras porêm grosseiras e vergonhosas. O próprio Diário do Govêrno, que deveria ter ortografia uniforme, emprega diversas, conforme o capricho de quem envia os originais, geralmente pessoas indoutas.

Tais variedades de grafias trazem para a Imprensa não só descrédito mas tambêm prejuízos pecuniários, porquanto a composição de todos os diplomas saídos no Diário tem de transitar para outras publicações periódicas, tais como Boletins, Ordens, Separatas, etc., sofrendo então cada um dêsses diplomas mais emendas, ao sabor de quem tem de lhes fazer nova revisão.

Tantas emendas, alêm de estabelecerem confusão no espirito do compositor, avolumam de uma maneira assombrosa a despesa da composição, e impedem a rapidez na impressão pelo muito tempo que se perde a fazer alterações.

Com esta anarquia ortográfica os compositores hesitam e cometem novos erros, e aos revisores se torna tambêm impossível fixar, para cada obra, as divergências de tanta grafia.

Urge, portanto, acabar com êste estado de cousas. Fácil me parece o remédio. Se cada qual se tem julgado até aqui com direito a impor a sua maneira de escrever, porque razão o Govêrno da República não ha de impor tambêm a sua, e no que é seu?

Sujeite, pois, o Govêrno a uma única ortografia todas as publicações oficiais ou por êle subsidiadas.

E qual deverá ser essa ortografia?

Em meu entender deverá adoptar-se a que no seu livro A Ortografia Nacional preconiza a maior autoridade no assunto, o doutíssimo filólogo Gonçalves Viana. Essa obra tem o aplauso de todos os que modernamente se tem dedicado ao estudo profundo da sciência da linguagem; e a ortografia simplificada defendida naquele livro é já seguida por grande número de professores e escritores de valor, e adoptada em muitos livros escolares, revistas, etc.

Desnecessário se torna, pois, encarecer as vantagens da adopção de um único sistema ortográfico a quem, como V. Ex.a, de sobejo as conhece e aprecia. Pelo lado económico tem a Imprensa muito a ganhar. Tampouco é para desprezar o louvor que a V. Ex.a caberá por contribuir, com a adopção da ortografia simplificada, para a maior facilidade no ensino da leitura da nossa bela língua.

Expondo, embora imperfeitamente, a minha opinião acêrca do que julgo ser melhoramento de um dos serviços da Imprensa, confio em que V. Ex.a se dignará tomar na devida consideração o alvitre que neste oficio ouso apresentar a V. Ex.a.

Lisboa, 17 do Dezembro de 1910.-Ex.mo Sr. Luís Carlos Guedes Derouet, Digníssimo Administrador Geral da Imprensa Nacional.-José António Dias Coelho, chefe do serviço da revisão.




Imprensa Nacional de Lisboa-Administração Geral-n.º 238.-Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a o oficio que recebi do chefe do serviço da revisão, relativamente à necessidade de se adoptar uma ortografia uniforme nos trabalhos desta Imprensa e principalmente no Diário ao Govêrno.

Estou perfeitamente de acôrdo com as considerações que faz o aludido funcionário, pois que não pode nem deve continuar a anarquia que presentemente existe. Embora o problema ortográfico não se resolva por completo de momento, pelo menos que nos trabalhos oficiais se mantenha a uniformidade.

Chamo para o facto a devida atenção de V. Ex.a, certo de que o assunto lhe merecerá toda a solicitude.

Saúde e Fraternidade.

Lisboa, 14 de Janeiro de 1911.-Ex.mo Sr. Director Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial.-O Administrador Geral, Luís Derouet.




Ministério do Interior-Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial.-1.ª Repartição.-O Govêrno Provisório da República Portuguesa, atendendo ao que lhe foi representado pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, no sentido de serem tomadas providências tendentes a uniformizar a ortografia oficial, por forma a evitar que nas publicações emanadas daquele estabelecimento do Estado continuem a adoptar-se, paralelamente, as mais desencontradas formas ortográficas;

Conformando-se com o parecer da secção permanente do Conselho Superior de Instrução Pública:

Manda, pelo Ministro do Interior, que seja nomeada uma comissão, composta de D. Carolina Michaëlis de Vasconcelos, Aniceto dos Reis Gonçalves Víana, António Cândido de Figueiredo, Francisco Adolfo Coelho e José Leite de Vasconcelos, encarregada de fixar as bases da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações oficiais, e bem assim de organizar uma lista ou vocabulário das palavras que possam oferecer qualquer dificuldade quanto à maneira como devem ser escritas.

Paços do Govêrno da República, em 15 de Fevereiro de 1911.-O Ministro do Interior, António José de Almeida.

(Diário do Govêrno n.º 39, de 17 de Fevereiro de 1911).



Ministério do Interior-Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial-1.ª Repartição.-Manda o Govêrno Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, que à comissão encarregada de uniformizar a ortografia oficial, nomeada por portaria de 15 de Fevereiro último, sejam agregados os seguintes vogais: Dr. António José Gonçalves Guimarães, Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, Augusto Epifânio da Silva Dias, Júlio Moreira, José Joaquim Nunes e Manuel Borges Grainha.

Paços do Govêrno da República, em 16 de Março de 1911.-O Ministro do Interior, António José de Almeida.

(Diário do Govêrno n.º 64, do 20 de Março de 1911).



Mistério do Interior-Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial-1.ª Repartição.-Conformando-se com o parecer da comissão encarregada, por portaria de 15 de Fevereiro de 1911, de estabelecer as bases para a unificação da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações oficiais:

Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior:

1.º Que o relatório da referida comissão seja publicado no Diário do Govêrno, devendo ser para o futuro adoptada em todas as escolas, e bem assim nos documentos e publicações oficiais, a ortografia proposta pela comissão;

2.º Que se dê a tolerância máxima de três anos, a contar da data da publicação da presente portaria, para a conservação das grafias existentes nos livros didácticos actualmente em uso, a fim de não prejudicar os respectivos autores ou editores;

3.º Que se promova a rápida organização e publicação, pelo preço mais módico possível, de um vocabulário ortográfico e de uma cartilha, especialmente destinada a vulgarizar e exemplificar o sistema de ortografia adoptado;

4.º Que a comissão nomeada por portaria de 15 de Fevereiro de 1911 continue em exercício pelo tempo que se julgar conveniente, a fim de ser ouvida sobre quaisquer dúvidas que se suscitem relativamente à execução da reforma proposta, podendo a referida comissão reùnir-se por iniciativa própria, ou convocada pela Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, por intermédio da qual serão feitas quaisquer reclamações sôbre o assunto.

Paços do Govêrno da República, em 1 de Setembro de 1911.-O Ministro do Interior, António José de Almeida.

(Diário do Govêrno n.º 206, de 4 de Setembro de 1911).




Ex.mo Sr. Ministro do Interior:

A Comissão, nomeada por portaria de 15 de Fevereiro do corrente ano para fixar as bases da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos oficiais e outras publicações feitas por conta do Estado, vem hoje apresentar a V. Ex.a os resultados do estudo a que procedeu, bem como as...