Reestruturacoes Societarias

A Constituição Federal vigente protege a ordem econômica e financeira como um princípio geral da própria atividade econômica. Tal princípio está dividido em subprincípios que por vezes podem ser divergentes, sendo hierarquicamente iguais. Não se trata apenas de um conflito de normas de mesma hierarquia, trata-se de como a ponderação entre elas é feita e refletida na sociedade. Este estudo aborda como atualmente as crises econômicas são refletidas nas reestruturações societárias, as operações mais comuns no mercado, o procedimento destas reestruturações, as normas de defesa econômica que regulam estas negociações e como os órgãos reguladores analisam e julgam estas operações em momentos de crise.