O presente trabalho é uma análise sobre a aplicação das parcerias público-privadas (PPP) no sistema prisional brasileiro. Dessa forma, visa a consolidação da aplicação das PPP como uma solução razoável para resolver a excessiva demanda carcerária no Brasil. Serve para comprovar a razoabilidade dos contratos de concessão, com a finalidade de prestar os serviços de natureza pública pelo setor privado. Em especial, o serviço público que constitui o sistema prisional brasileiro. Em suma, objetiva-se, com o presente trabalho, viabilizar o pragmatismo e experiência estatal conjugado a versatilidade e eficiência do setor privado, para aplicá-los em construções; obras; logística; gestão de pessoal e material destinados aos presídios no Brasil.
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ISBN-13
978-3-639-69048-4 (9783639690484)
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MSc. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM-2011); Especialista em Gestão e Execução de Políticas de Segurança Pública (SENASP/ANP/MJ-2010); Bacharel em Direito (UERJ-2004). Cursou a ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Básico e Avançado - 1993). Agente de Polícia Federal, Classe Especial.