Nesse trabalho procurou-se estudar o processo de execução brasileiro, anterior à promulgação da Lei nº 11.232/2005. Até então a justiça brasileira não acatava a tese de que era possível um contraditório amplo, em processo de execução, pois a lei havia predefinida, quais as situações em que caberiam os embargos do devedor - ação com contraditório pleno. A jurisprudência diante das situações de fato não solucionadas e da morosidade jurisdicional intentou um procedimento que foi denominado exceção de pre- executividade, buscando a tutela jurisdicional mais célere e justiça. Esse é o escopo da dissertação apresentada.
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ISBN-13
978-3-639-68842-9 (9783639688429)
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Mestre em Direito Político e Econômico (2011) e mestre em Direito Público (área Processo Civil)- (1998 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ). Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1991) e em Química pela Universidade Guarulhos (1981)Profª direito penal, constitucional, processo civil e administrativo em cursinhos.