Abuso do direito potestativo nos contratos - 1ED - 2026

"A obra que se tem em mãos confirma a atualidade e relevância do abuso do direito, notadamente no caso do direito potestativo, trazendo a lume a riqueza da temática, muitas vezes reduzida, por um lado, a puro poder unilateral, destituído de controle, e, de outro, a uma espécie de função de direito privado, com indevida restrição à liberdade do titular. Ao escapar talentosamente de tais desvios, Camila enumera objetivamente os requisitos para o controle funcional do exercício dos direitos potestativos no trato negocial.

Dessa maneira, fiel ao dado normativo, a autora consegue compatibilizar a liberdade própria das prerrogativas individuais com o controle indispensável à preservação dos demais princípios e valores sociais que informam o ordenamento jurídico. O itinerário afasta igualmente a possível hiperbolização desse controle funcional, que reduziria o poder jurídico atribuído ao titular do direito potestativo à sindicância crescente de motivação casuística, capaz de transformar a prerrogativa contratual, legitimamente conferida, em ato com eficácia condicionada.

Ao lançar luz sobre a tensão entre autonomia privada e solidariedade contratual, Camila oferece importante subsídio teórico e prático para o debate sobre os limites do direito potestativo e, de modo mais amplo, do próprio princípio da autonomia negocial, entre liberdade e responsabilidade. Por sua profundidade, rigor técnico e preocupação didática, a obra constitui-se em valiosa contribuição aos profissionais e estudiosos do tema".

Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino.

Autora

Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira