Afirma-se, frequentemente, que o inadimplemento absoluto da obrigação importa a conversão da prestação devida em perdas e danos, que consistiriam em um equivalente pecuniário da prestação inadimplida. A presente obra busca compreender melhor esse fenômeno, a partir das suas raízes históricas, do seu tratamento no direito comparado e das regras pertinentes no Código Civil brasileiro. A investigação empreendida resulta na proposta de um novo enquadramento do tema: o reconhecimento da execução pelo equivalente pecuniário como um remédio específico para o inadimplemento absoluto das obrigações de fonte negocial, autônomo em relação à responsabilidade civil contratual (perdas e danos). Nessa direção, o autor apresenta os contornos fundamentais da execução pelo equivalente pecuniário no ordenamento jurídico brasileiro, examinando seus perfis funcional e estrutural, sua sede normativa (art. 947 do Código Civil), seu suporte fático, as acepções quantitativa e qualitativa da equivalência entre a prestação original inadimplida e o sucedâneo pecuniário, entre outros aspectos do instituto. São estudados, ainda, alguns elementos mais relevantes ou controvertidos do regime jurídico da execução pelo equivalente pecuniário, como o prazo prescricional aplicável à pretensão executória e a sua relação com outras figuras que podem se manifestar a partir do inadimplemento absoluto (v.g. a cláusula penal, as arras e a cláusula de não indenizar). Trata-se do mais completo estudo sobre a execução pelo equivalente pecuniário na doutrina nacional, oferecendo ao leitor uma compreensão aprofundada e atualizada do inadimplemento obrigacional e seus efeitos.
Outros temas abordados:
Releitura funcional das fontes das obrigações
Relação entre inadimplemento e dano
Relação entre a tutela específica e a tutela pelo equivalente dos direitos subjetivos
Distinção entre a execução, a reparação e a restituição pelo equivalente
Execução pelo equivalente pecuniário como remédio para o inadimplemento do credor (CC, art. 400, parte final)
Interpretação da previsão legal da cláusula penal compensatória como uma "alternativa a benefício do credor" (CC, art. 410)
Proposta para uma eventual reforma legislativa, em diálogo com o PL 4/2025 (Atualização do Código Civil)
Autor
Rafael Mansur
Auflage
Sprache
Verlagsort
Dateigröße
ISBN-13
978-65-6120-332-6 (9786561203326)
Schweitzer Klassifikation
Rafael Mansur
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Bacharel em Direito pela UERJ. Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos da PUC-Rio e do curso de Pós-Graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Pesquisador da Clínica de Responsabilidade Civil da UERJ (UERJ resp). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Advogado.
