A teoria da perda de uma chance e a atividade medica

O presente trabalho, vencedor do prêmio de melhor monografia do Curso de Direito da UNIVALI de Balneário Camboriú, tem como objeto a análise jurisprudencial, de 2009 até 2019, do Superior Tribunal de Justiça para entender os critérios de aplicação do instituto da perda de uma chance ao erro médico. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica indutiva, sendo que o trabalho se divide em três capítulos. Esse trabalho também tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil pela teoria da perda de uma chance ao erro médico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Assim, os objetivos específicos são: a) analisar de modo amplo os elementos e tipos de responsabilização civil predominantes no ordenamento jurídico; b) contextualizar a natureza jurídica do direito à saúde, bem como os direitos de personalidade, no viés civil constitucional; c) explicar como é a responsabilidade civil aplicada aos médicos, bem como qual é a obrigação desses profissionais; d) apresentar a jurisprudência (2009 até 2019) do STJ para constatar como se dá a aplicação do instituto da perda de uma chance ao erro médico.