A política urbana brasileira e seus instrumentos normativos para a adaptação da propriedade serão estudados aqui sob o viés das funções sociais da cidade, que é o tema central a ser debatido. É investigada com base na função sociológica da propriedade urbana, bem como no problema da manutenção do sistema urbano brasileiro e na aplicação prática destes instrumentos os componentes abrangidos pelo corpo constitucional brasileiro e por um sistema jurídico de política urbana que garanta o desenvolvimento total das cidades e o bem-estar dos seus habitantes.
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Höhe: 220 mm
Breite: 150 mm
Dicke: 15 mm
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ISBN-13
978-620-0-80266-8 (9786200802668)
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Mauricio Mota é Professor Adjunto, Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Cidade e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Emerson Moura é Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Eric Andrade tem Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
