O livro trata do conceito de shopping center, de sua natureza jurídica, da distinção desse contrato de outros próximos, passando por uma rápida análise das relações do empreendedor com os lojistas, porém o cerne do trabalho está na discussão das relações que vinculam empreendedor e lojistas, sustentando que se trata de um contrato de adesão, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O autor investiga a aplicação da lei de locações, examina a questão da titularidade do fundo de comércio e examina as principais cláusulas do contrato entre o empreendedor e os lojistas. Em adendo, traz o anteprojeto de lei apresentado pelo Prof. Darcy Bessone em 1992.
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Produkt-Hinweis
Broschur/Paperback
Klebebindung
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Höhe: 220 mm
Breite: 150 mm
Dicke: 10 mm
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ISBN-13
978-620-2-56208-9 (9786202562089)
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Schweitzer Klassifikation
Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1965 e em Economia pela FAE de Curitiba, em 1964. Fui professor de Análise Macroeconômica e de Contabilidade Nacional na FURB/Blumenau; professor de Direito Civil: Obrigações, Contratos e Responsabilide Civil. Mestre e Doutor em Direito pela UNIVALI/Itajaí. Advogado militante desde 1966.