A valoração do laudo pericial

Este trabalho de Monografia possui a finalidade de estudar o processo de valoração da prova pericial em juízo, bem como explanar sobre a vinculação do juiz à conclusão do laudo pericial. O enfoque está na necessidade de fundamentação das decisões judiciais que têm por finalidade conceder ou negar o direito do litigante em receber benefício por incapacidade do INSS. Inicialmente, expõe um breve resumo sobre a previdência social no Brasil, seus princípios norteadores e os conceitos dos benefícios por incapacidade devidos pela previdência social. Em um segundo momento, o presente trabalho explana sobre as provas periciais existentes, suas finalidades e importância para o direito previdenciário, além de trazer um breve estudo sobre as garantias asseguradas ao segurado do INSS que postula benefício em juízo.