Autodeterminação Informativa
Direitos Fundamentais na Sociedade Digital
Published on 16. December 2025
404 pages
978-65-270-7929-3 (ISBN)
Description
Este é um livro que trata da comunicação de dados e de sua proteção. É uma coletânea de expoentes alemães, cuja experiência é de conhecimento indispensável. A comunicação por dados é uma hipótese inovadora e peculiar. Por característica, dados são "expressos" por uma escritura numérica (algoritmos) que, para se manifestarem como signos (sentido), exigem uma prévia separação entre o suporte material e a significação. Isso conduz à discussão de princípios reguladores, voltados à liberdade informática e ao limite da proteção de extensão a terceiros. Nessa linha, chama a atenção recentes ressignificações do direito à privacidade e à intimidade, merecendo menção a possibilidade de acesso do Estado ou de entidades privadas a plataformas, gerando o problema dos limites de acesso a dados pessoais.
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Persons
Ricardo Campos
O curador da coleção é Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da Goethe Universität, em Frankfurt am Main (Alemanha). Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na mesma instituição. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022).
Wolfgang Hoffmann-Riem
Uma das principais refere^ncias do direito administrativo, constitucional e digital do pös-guerra na Alemanha e Europa. Estudou direito com especializac¿a~o em economia e sociologia nas Universidades de Hamburgo, Freiburg i. Br., Munique e Berkeley (USA). Foi professor catedrätico de direito püblico da Universidade de Hamburg, Alemanha, juiz do Tribunal Constitucional Alema~o (1999-2008) e membro da European Commission for Democracy ("Comissa~o de Veneza").
O curador da coleção é Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da Goethe Universität, em Frankfurt am Main (Alemanha). Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na mesma instituição. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022).
Wolfgang Hoffmann-Riem
Uma das principais refere^ncias do direito administrativo, constitucional e digital do pös-guerra na Alemanha e Europa. Estudou direito com especializac¿a~o em economia e sociologia nas Universidades de Hamburgo, Freiburg i. Br., Munique e Berkeley (USA). Foi professor catedrätico de direito püblico da Universidade de Hamburg, Alemanha, juiz do Tribunal Constitucional Alema~o (1999-2008) e membro da European Commission for Democracy ("Comissa~o de Veneza").
