Estudos jurídico-constitucionais no ensino básico brasileiro

Uma análise à luz do direito fundamental à educação
 
 
Novas Edições Acadêmicas (Verlag)
  • erschienen am 14. Januar 2018
 
  • Buch
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  • Softcover
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  • 124 Seiten
978-620-2-17080-2 (ISBN)
 
O direito fundamental à educação, que tem natureza social e demanda um agir positivo do Estado, compreende a formação cidadã e o preparo do educando para o exercício da cidadania. Sua concretização é pressuposto para o exercício de diversos outros direitos, pois não há falar em dignidade humana sem a efetivação do direito à educação. Nessa perspectiva, é papel da educação a formação jurídica elementar e a difusão de conhecimentos relacionados ao conteúdo constitucional, tanto no que diz respeito à proteção dada aos direitos fundamentais quanto no que tange às estruturas do Estado e aos mecanismos inerentes à atuação cidadã. Partindo desse pressuposto, analisa-se aqui a viabilidade de se incluir nos currículos da educação básica o ensino jurídico-constitucional, com vistas à efetivação da cidadania através do direito à educação.
  • Höhe: 220 mm
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  • Breite: 150 mm
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  • Dicke: 7 mm
  • 201 gr
978-620-2-17080-2 (9786202170802)
6202170808 (6202170808)
Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela mesma instituição. Pesquisa temas relacionados ao Direito Civil Constitucional, Direito das Famílias, Direito à Educação e Educação em Direitos Humanos.

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