A Higidez da União Estável no Brasil

Direito de Família
 
 
Novas Edições Acadêmicas (Verlag)
  • erschienen am 20. November 2019
 
  • Buch
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  • Softcover
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  • 64 Seiten
978-3-639-69104-7 (ISBN)
 
O presente trabalho visa identificar a situação atual da união estável no ordenamento jurídico brasileiro face as controversias e posicionamentos jurisprudenciais, demonstrando os aspectos e fundamentos que designam essa nova entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3° e regulamentada pelas Leis Especiais 8.971/94, 9.278/96 e pelo Código Civil, bem como apontar as características que são requisitos essenciais para seu reconhecimento. As controvérsias sobre o conceito de união estável e se ela se estende a toda e qualquer relação conjugal inclusive a homoafetiva e quais os requisitos e direitos a serem gozados pelos companheiros nesta relação, geram insegurança jurídica exigindo esclarecimentos pontuais sobre o fato.
  • Höhe: 220 mm
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  • Breite: 150 mm
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  • Dicke: 4 mm
  • 113 gr
978-3-639-69104-7 (9783639691047)
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2018).Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1996), mestrado em Ciência e Engenharia dos Materiais pela Universidade Federal de São Carlos (2001) e doutorado em Ciência e Engenharia dos Materiais pela Universidade Federal de São Carlos (2005).
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